O Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais entrou com uma ação no Ministério do Trabalho e Emprego para a regularização dos contratados pela Fundação Clóvis Salgado tanto para o Coral Lírico quanto para a Orquestra Filarmônica. Existe um termo de parceria entre o Estado de Minas Gerais, Fundação Clóvis Salgado e Appa, vigente de 2016 a 2019, que tem como previsão a contratação de músicos profissionais.
As contratações estavam sendo feitas via MEI (Microempreendedor Individual) dos músicos e coralistas, o que é irregular, conforme a portaria MTE 656 de 22/08/2018, que regulamenta a profissão. Por conta disso, iniciou uma série de negociações com a Fundação Clóvis Salgado, Secretária Estadual de Planejamento (Seplag) e Associação dos Patronos do Palácio das Artes (Appa) que visou regularizar essas contratações, podendo assim também equiparar os salários. Entre os efetivos e contratados, está havendo diferença entre os rendimento, porém o compromisso ao qual se prestam é o mesmo – rotina de ensaios, compromisso de viagens, disposição para agenda anual.
Com a mudança de governo, não houve andamento com essas negociações, criando um impasse entre as duas partes. Após pedirmos a mediação desta pauta, nos deparamos com mais uma irregularidade. Os músicos contratados que prestaram concurso regido pelo edital de 2018 foram classificados para executar atividades por 11 meses tiveram seus contratos rompidos prematuramente. Pedimos que, ao menos estes contratados pudessem retomar as atividades, conforme ocorreu em todos os anos anteriores.
Para nós, do SindimusiMG, a Appa junte todos os contratos de músicos instrumentistas e coralistas vinculados ao termo de parceria vigente. Também pedimos a informação de quais trabalhadores contratados estão atuando este ano em qual tipo e contratação.
O procurador Aurélio Agostinho Verdade Veitto deu o prazo de 20 dias para que o Estado de Minas Gerais, FCS e Appa apresente os documentos e possa assim regularizar a situação dos contratados.
