Privatização da COPASA ? Todo mineiro precisa saber o que isso significa.
Zema acelera tentativa de privatização da Copasa em MG e ignora alertas sobre impactos - Matéria - Brasil de Fato. por Ana Carolina Vasconcelos.
Enquanto o governo de Romeu Zema (Novo) insiste em vender o patrimônio público mineiro, cresce o movimento de resistência, que denuncia os impactos sociais e econômicos da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os trabalhadores da empresa estão em greve desde o dia 21 e no dia 22 realizaram uma manifestação que reuniu cerca de 2 mil pessoas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A mobilização denuncia os planos de privatização da Copasa e a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador, que busca retirar da Constituição estadual a obrigatoriedade de realização de referendo popular e a exigência do voto favorável de pelo menos três quintos dos deputados estaduais para privatizar empresas públicas estratégicas.
Em maio de 2024, mais de 300 mil mineiros participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Desses, 95% disseram acreditar que as estatais mineiras devem continuar públicas. A ampla maioria também disse ser contra o fim do referendo.
Sob o argumento de “modernizar”, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa, em novembro de 2024, um projeto de lei que abre caminho para a venda da Copasa, uma das maiores e mais lucrativas estatais do país, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em mais da metade dos municípios mineiros.
Segundo especialistas e trabalhadores do setor, o que está em curso é um desmonte proposital da empresa para justificar a privatização. Denúncias apontam que o Executivo mineiro vem boicotando a prestação de serviços, criando artificialmente uma percepção de ineficiência.
“O que vemos hoje é, por parte do governo Zema, a implementação de um modelo de gestão de empresas privadas. É como se a Cemig e a Copasa fossem públicas apenas no papel”, afirma Jefferson Silva, secretário-geral do Sindieletro-MG, em entrevista ao Brasil de Fato MG.
Entenda os impactos
Casos em outros estados demonstram que a privatização do saneamento traz prejuízos à população. Em Ouro Preto (MG), moradores enfrentaram cortes e tarifas abusivas quando a empresa privada Saneouro assumiu o serviço. No Rio de Janeiro, após a venda da Cedae, o tratamento de esgoto caiu 7% e aumentaram as reclamações por falta d’água.
Em Manaus, a privatização completou mais de 20 anos, e 80% da cidade ainda não tem esgotamento sanitário adequado. No Tocantins, o governo teve que reestatizar a Saneatins em 2013, após anos de piora nos indicadores.
“Não há exemplo positivo de privatização do saneamento no Brasil. O que vemos são tarifas mais caras, demissões, queda na qualidade e aumento da exclusão”, resume Lucas Tonaco, do Sindágua-MG e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).
Um projeto de desmonte
Os sindicatos denunciam que o governo mineiro vem, gradualmente, esvaziando as empresas. Entre 2021 e 2024, a Copasa perdeu quase mil trabalhadores. “A Copasa poderia resolver os problemas de saneamento em todo o estado, mas está sendo desmontada”, alerta Wagner Xavier, dirigente do Sindágua-MG.
O doutor em saneamento João Bosco Senra reforça que o controle público da água é questão de soberania. “Sistemas privatizados não investem nas áreas mais carentes, porque não dão lucro. As empresas priorizam grandes consumidores e abandonam comunidades pobres”, explica.
Lucros altos e serviços essenciais
A Copasa é uma empresa lucrativa. Somente em 2024, distribuiu R$ 752 milhões em dividendos a acionistas. Para especialistas, esse dado desmonta o argumento de que a estatal seria “ineficiente”.
“As estatais funcionam não apenas como empresas lucrativas, mas como instrumentos de desenvolvimento, porque estão sob controle público”, destaca a economista Isabella Mendes.
Ela lembra que água e energia são monopólios naturais, ou seja, não existe concorrência real e, portanto, devem permanecer sob gestão estatal.
O papel estratégico da Copasa
Criada em 1963, a Copasa é responsável pelo abastecimento de água e saneamento em mais de 630 municípios mineiros, atendendo cerca de 11,5 milhões de pessoas, mais da metade da população do estado. Segundo dados da própria companhia, a cobertura de água ultrapassa 99% e a de esgoto chega a 75%, índices superiores ao exigido pelo Novo Marco do Saneamento.
Para o presidente do Sindágua/MG, Eduardo Pereira, a Copasa cumpre um papel social fundamental, especialmente em regiões pobres e de baixa densidade populacional, onde o setor privado não tem interesse em atuar.
“Das 25 cidades com menor IDH em Minas, a Copasa está presente em todas. A empresa ajuda a corrigir desigualdades e leva dignidade onde o mercado não enxerga lucro”, explica.
Ele reforça que a privatização significaria um retrocesso social. “A lógica da empresa privada é o lucro. Em regiões como o Vale do Jequitinhonha, o custo de operação é alto e o retorno é baixo. Por isso, o privado não entra. É o Estado que garante o direito à água”, afirma.
O direito à água e à dignidade
Para os trabalhadores do setor, o debate central não é sobre vender ou não a Copasa, mas sobre como garantir que o acesso à água e ao saneamento seja tratado como direito social, e não como mercadoria.
Eduardo Pereira defende, por exemplo, que o Estado poderia oferecer 3 mil litros de água gratuitos por mês para famílias de baixa renda, reforçando o caráter público e solidário da empresa.
“A água não pode ser tratada como um produto. É um direito essencial à vida e uma ferramenta de justiça social”, conclui.
Frederico Santana Rick
Fernanda Mota Partners
Editado por: Ana Carolina Vasconcelos
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