Temos ou não temos direito à informação?

O Sindicato dos Músicos Profissionais de MG vem a público prestar alguns esclarecimentos acerca do pedido de informação sobre o Fundo Municipal de Cultura da cidade de Montes Claros, edital de 2017.

 O pedido de informação foi endereçado ao Conselho Municipal de Cultura assim como para o Secretário de Cultura, sr. João C. Rodrigues Oliveira, na data de 01 de julho de 2019. Em 14 de agosto, 45 dias depois, não havendo resposta oficial relativa às perguntas abaixo, entramos com Mandado de Segurança com pedido Liminar para podermos ter acesso a essas informações baseadas na Lei de acesso à informação

nº 12.527/2011*

a - Quantos projetos foram selecionados?
b - Quantos projetos selecionados tiveram as suas cotas integralizados?
c - Quantos projetos selecionados não receberam ainda o aporte financeiro do Fundo Municipal de Cultura?
d - Qual seria o motivo da não integralização das cotas dos projetos selecionados?
e - Qual previsão de integralização das cotas aos projetos que ainda não receberam o aporte financeiro?

*Informamos que, da data do despacho do juiz 19/08/2019 até 05/09/2019, não consta que o Secretário de Cultura de Montes Claros tenha sido citado pelo Oficial de Justiça permitindo então o prosseguimento do processo e a decisão judicial no que tange a termos ou não direito à informação.

O Sindicato tem base Estadual, atende e responde pelos interesses da categoria de ‘Músicos Profissionais no Estado de Minas Gerais’, portanto, fiscalizar o Poder Público, entre outros, é uma atribuição que lhe cabe.

Ressaltamos que já se passaram quase dois anos do último Edital SISMIC/ Fundo Municipal de Cultura. Sublinhamos a ausência de edital nos anos de 2018 e 2019.

Gostaríamos de lembrar que nada do que pedimos é absurdo, apenas o que foi gasto e com quem foi gasto o dinheiro da cultura da cidade. Ora, não é este o papel de um sindicato, defender a profissão e cobrar de quem pertinente seja, inclusive o Poder Público? Não seria esta relação de confiança dado pelo voto popular, de cobrança e fiscalização por parte de seus cidadãos, um claro sintoma de direitos e deveres? Será que o direito ao contraditório não seria o âmago da Democracia?

Estamos cumprindo o nosso papel!

Com relação aos propósitos elencados pelo Sr. Secretário de Cultura, aludindo que a Presidente do Sindicato estaria em campanha eleitoral,  Vera Pape Pape responde: “Prezado Secretário de Cultura da cidade de Montes Claros, definitivamente, não estou em campanha eleitoral, sequer voto em Montes Claros, mas, deverás, me preocupo muito com a necessária e inadiável implementação de Políticas Públicas para à Cultura. Prefeitos veem, prefeitos vão, mas a Cultura permanece. Citando uma cidadã Montes-Clarense “Lutar pela Cultura, é um ato de amor”.

Nós do SindMusi MG lutamos, em primeiro lugar, pela valorização do ofício de Músico e sabemos que não irá ocorrer tal valorização se não trabalharmos pela compreensão, pelo entendimento, pela introjeção do quão necessário e fundamental é a cultura. Cultura esta que o povo de Montes Claros traz a flor da pele.  

O papel do poder público é central. Em uma democracia, se exemplifica em Políticas Públicas para à Cultura que traduziriam o respeito e amor pelo seu povo. Respeito pelas práticas artísticas, pela culinária, pelo sincretismo religioso, enfim, por tudo que que carregamos dentro de nós em nossa forma de ver e viver.

Cultura é a identidade de um povo. É o nosso bem mais precioso.

Nós do SindMusi MG nos demarcamos claramente da barbárie. A civilização demanda Cultura e Educação para todos e sem exceções! A fauna e a flora, a vida da espécie humana, exige o cuidado imprescindível para que possamos prosseguir, para que possamos pensar em, e no futuro.